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Editais de Licitação

Convênios

Convênio é o instrumento formal que disciplina a transferência de recursos públicos da União para os Estados, Municípios etc.

Sendo assim, devendo constar para consulta os seguintes itens: Objeto do Convênio, Concedente, Data Assinatura, Valor de Repasse, Contrapartida, Valor Total.

 

Convênio: 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0217/2016

Objeto do Convênio: Implantação de 200 unidades habitacionais.

Concedente: CDHU

Data Assinatura: 29/06/2016

Valor de Repasse: R$ 99.624,94

Contrapartida em serviços: Infraestrutura complementar

Valor Total: R$ 99.624,94 

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Contrato de Repasse: 828538/2016

Objeto do Convênio: Pavimentação asfáltica, recapeamento e melhorias em diversas ruas do município de Porto Feliz.

Concedente: Ministério das Cidades

Data Assinatura: 20/05/2016

Valor de Repasse: R$ 493.100,00

Contrapartida: R$ 6.900,00

Valor Total: R$ 500.000,00 

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Termo de Convênio “Melhor Caminho”

Objeto do Convênio: Implantação do Programa Melhor Caminho – Manutenção de Estradas Rurais.

Concedente: Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento

Data Assinatura: 20/04/2016

Valor de Repasse: R$ 701.602,02

Contrapartida: R$ 102.090,06

Valor Total: R$ 803.692,67

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Contrato de Repasse: 824293/2015

Objeto do Convênio: Construção de um Ginásio de Esportes para prática esportiva e recreativa

Concedente: Ministério do Esporte

Data Assinatura: 21/12/2015

Valor de Repasse: R$ 1.462.500,00

Contrapartida: R$ 365.625,00

Valor Total: R$ 1.828.125,00

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Contrato de Repasse: 825637/2015

Objeto do Convênio: Pavimentação asfáltica, recapeamento e melhorias em diversas ruas do município de Porto Feliz.

Concedente: Ministério das Cidades

Data Assinatura: 28/12/2015

Valor de Repasse: R$ 245.850,00

Contrapartida: R$ 4.150,00

Valor Total: R$ 250.000,00

 

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Convênio: 10/2015

Objeto do Convênio: Recapeamento das Ruas do Jardim Tendá

Concedente: Casa Civil – SubSecretaria de Relacionamento com Municípios  

Data Assinatura: 19/03/2015

Valor de Repasse: R$ 400.000,00

Contrapartida: R$ 40.965,54

Valor Total: R$ 440.965,54

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Convênio: 01/2014

Convênio: 01/2014 

Objeto do Convênio: Aquisição de Ambulância

Concedente: Secretaria de Estado da Saúde

Data Assinatura: 30/06/2014

Valor de Repasse: R$ 120.000,00

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 120.000,00

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Financiamento/Contrato de Repasse: 0399.525-62

Objeto do Convênio: Infraestrutura completa para urbanização do Loteamento Habitacional Social – Altos do Jequitibá 

Gestor do Programa: Ministério das Cidades

Agente Operador: FGTS 

Data Assinatura: 06/06/2014

Valor do Financiamento: R$ 3.788.621,19

Contrapartida: R$ 199.401,12

Valor Total do investimento: R$ 3.988.022,31

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Convênio: 649/2014

Objeto do Convênio: Ampliação da CEIM Profª Vera Cortez

Concedente: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Data Assinatura: 23/05/2014

Valor de Repasse: R$ 200.000,00

Contrapartida: R$ 21.882,08

Valor Total: R$ 221.882,08

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Convênio: 5674/2014

Objeto do Convênio: Construção da Creche Escola Jardim Rolando Giuli

Concedente: Secretaria de Estado da Educação / FDE

Data Assinatura: 04/04/2014

Valor de Repasse: R$ 1.801.009,69

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 1.801.009,69

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Convênio: 048/2014

Objeto do Convênio: Elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Engenho D´Água

Concedente: Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO 

Data Assinatura: 10/02/2014

Valor de Repasse: R$ 288.000,00

Contrapartida: R$ 17.280,00

Valor Total: R$ 305.280,00

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Convênio: 12372408000113005

Objeto do Convênio: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde

Concedente: Ministério da Saúde

Data Assinatura: 31/12/2013

Valor de Repasse: R$ 99.310,00

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 99.310,00

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Termo de Compromisso 201400309

Objeto do Convênio: Aquisição de brinquedos infantis

Concedente: Ministério da Educação / FNDE / PAR

Data Assinatura: 31/12/2013

Valor de Repasse: R$ 19.937,56

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 19.937,56

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Convênio: 3630/2013

Objeto do Convênio: Construção da Creche Escola Conj. Hab. Residencial Belo

Concedente: Secretaria de Estado da Educação / FDE

Data Assinatura: 03/12/2013

Valor de Repasse: R$ 1.794.865,19

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 1.794.865,19

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Termo de Compromisso 201301000/2013

Objeto do Convênio: Aquisição de Ônibus Escolar

Concedente: Ministério da Educação / FNDE / PAR

Data Assinatura: 01/12/2013

Valor de Repasse: R$ 416.990,00

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 416.990,00

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Termo de Compromisso: PAC2 – 07101/2013

Objeto do Convênio: Construção da Unidade de Educação Infantil – Lot. Altos do Jequitibá

Concedente: Ministério da Educação / FNDE / PAR

Data Assinatura: 21/11/2013

Valor de Repasse: R$ 845.128,88

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 845.128,88

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Termo de Compromisso 201302108

Objeto do Convênio: Aquisição de mobiliário fundamental

Concedente: Ministério da Educação / FNDE / PAR

Data Assinatura: 01/11/2013

Valor de Repasse: R$ 110.606,00

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 110.606,00

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Convênio: 117/2013

Convênio: 117/2013 

Objeto do Convênio: Projeto Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro

Concedente: Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP

Data Assinatura: 18/09/2013

Valor de Repasse: R$ 34.127,73

Contrapartida: R$ 2.016,00

Valor Total: R$ 36.0148,73

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Convênio: 12372408000113002

Objeto do Convênio: Construção da Unidade Básica de Saúde – Bairro Bom Retiro

Concedente: Ministério da Saúde

Data Assinatura: 16/08/2013

Valor de Repasse: R$ 408.000,00

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 408.000,00

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Termo de Compromisso 9310

Objeto do Convênio: Aquisição de mobiliário infantil

Concedente: Ministério da Educação / FNDE / PAR

Data Assinatura: 01/03/2013

Valor de Repasse: R$ 66.513,90

Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 66.513,90

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