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Prefeito obtém resposta positiva no TRT para instalação de Vara do Trabalho em Porto Feliz

O Prefeito Levi Rodrigues Vieira, o presidente da Câmara Claudio dos Santos, o presidente da OAB local Ari Mâncio de Camargo e o assessor jurídico Carlos Eduardo S. Valini, estiveram na segunda-feira, 1, em visita oficial ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho - Desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper, para reivindicar a instalação da Vara do Trabalho em nossa cidade.

Na oportunidade, Cooper enalteceu a importância do encontro e confirmou que Porto Feliz, consta expressamente do projeto de Lei que será encaminhado até o final de abril desse ano, para criação e instalação de 66 Varas do Trabalho no interior Paulista, bem como, reafirmou estudos do TST da necessidade da criação dessa Justiça Especializada, uma vez que, 46% dos processos em andamento pela Vara do Trabalho de Tietê - SP (Vara sede) referem-se a Porto Feliz.

O Prefeito Levi informou ao Desembargador Cooper, que esse número tende a aumentar, porque a cidade está recebendo a instalação de novas indústrias, especialmente a Toyota, bem como, a facilitação dos jurisdicionados no acesso a Justiça Especializada e diminuição dos custos operacionais com causas trabalhistas para a população em geral.

Após apresentação de projetos, firmou-se entendimento de que Porto Feliz, contará com uma Vara itinerante, a ser implantada junto a OAB local, ou seja, que as audiências sejam realizadas nesta Comarca, sem a necessidade de deslocamento das partes, até a instalação definitiva da Justiça do Trabalho.

O Desembargador Cooper informou a comitiva, que no próximo semestre a Vara do Trabalho de Tietê contará com a implantação do sistema PJe (processo eletrônico) o que simplificará, ainda mais, a interposição de ações e recursos.

Por fim, Cooper autorizou a implantação da Vara Itinerante deve ocorrer no dia 24/06/14.

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