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Prefeito Levi Rodrigues aprova pagamento retroativo da 6ª. parte também para funcionários não estatutários

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (23/03), no auditório da Prefeitura de Porto Feliz, o prefeito Levi Rodrigues comunicou servidores públicos municipais regidos pelo regime trabalhista CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, a partir do próximo mês, estes funcionários receberão o valor retroativo referente ao benefício da 6ª. parte.

       O prefeito Levi informou que este é um ato de justiça, que corrige uma falha do passado, uma vez que segundo o Capítulo II, Artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 135/2012, as vantagens de ordem pecuniária que inclui adicionais, gratificações e auxílios deveriam ser aplicadas tanto para funcionários estatutários quanto CLT.

       “Tomamos esta decisão após estudos de impacto financeiro que não acarretem nenhum problema sobre nossa responsabilidade fiscal. Mas nosso norte sempre foi a justiça e o bem-estar do nosso funcionário público municipal”, afirmou o prefeito Levi.

       Segundo a Secretaria de Governo, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos, os retroativos ocorrerão a partir da folha de pagamento do próximo mês de abril. Os valores serão parcelados de cinco à 10 vezes a fim de não causar impacto financeiro para a Prefeitura nem comprometimento fiscal para os servidores beneficiados.

    Além dos servidores públicos municipais regidos pelo regime trabalhista CLT, também participaram desta reunião os secretários Chefe de Gabinete, Maurício Cazagrande, de Governo, Michelle Sampaio, de Saúde, Anderson Giacomeli.

  • Rádio Porto

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