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Diretoria de Meio Ambiente alerta sobre os níveis de ruídos aceitáveis no município

Porto Feliz, 24 de Fevereiro de 2017

 

A Prefeitura de Porto Feliz informa que as autorizações especiais concedidas pela Diretoria de Meio Ambiente para eventos tradicionais estão suspensas, em virtude do cumprimento da legislação específica.

 

Sendo assim, todo e qualquer evento carnavalesco deverá respeitar os parâmetros das legislações federal, estadual e municipal vigentes, em especial a Lei do Silêncio e as Resoluções do CONAMA nº 001 e 002/1990, que estabelecem como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a emissão de sons e ruídos superiores aos previstos nas normas técnicas.

 

As emissões de sons e ruídos emitidos durante os eventos poderão ser fiscalizadas e medidas pelos órgãos competentes para dar atendimento aos registros de denúncias, queixas ou flagrantes de infrações dos dispositivos para a aplicação das normas e sanções de ordem administrativas.

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