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Saúde: audiência pública aprova investimento de R$ 600 mil para a atenção básica em 2012

Na última segunda-feira, 5, uma audiência pública realizada pela Prefeitura de Porto Feliz e pela Câmara Municipal aprovou o projeto que destina R$ 600 mil à saúde do município. A audiência aconteceu na Estação das Artes "Assumpta Luiza Marchesoni Rogado" e contou com a presença da população, funcionários ligados à saúde e autoridades municipais, que discutiram de que forma os recursos devem ser utilizados.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Claudia Meirelles, a verba é proveniente de emenda parlamentar do orçamento da União para o ano de 2012 e teve como relator o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT). Os recursos serão destinados às cidades do país que tenham até 50 mil habitantes. Elas receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil. No caso de Porto Feliz, o montante será de R$ 600 mil. “Coube aos municípios apresentar um projeto compatível com suas principais necessidades, voltadas à atenção básica de saúde, que é o foco principal da reestruturação da saúde do país”, afirmou a gestora.

“Nossa proposta precisa ser amplamente discutida com a população e com quem faz a saúde no município. O projeto é aberto a sugestões, vetos, votos. Precisamos chegar a um consenso sobre o que é melhor para a cidade”, afirmou Claudia durante a abertura do evento.

A proposta apresentada destinou a verba para cinco finalidades dentro da atenção básica: aquisição de equipamentos e mobiliários para os novos postos da Vila Progresso e do Bom Retiro (com valor estimado em R$ 247.934,27); aquisição de equipamentos e mobiliários para outras unidades de saúde, como Jardim Vante, Popular, Vila América, Vila Angélica, Centro, Bambu e Caic (valor estimado de R$ 93.545,64); implantação de coleta seletiva de lixo em todas as unidades de saúde municipais (valor estimado de R$ 103.437,60); implantação de três Academias da Cidade nos bairros Cidade Jardim, Jardim Vante e Centro (valor estimado de R$ 57.930,00) e aquisição de dois veículos para atenção básica, que contemplarão diversos projetos, como o Programa de Internação Domiciliar (PID), visitas domiciliares do Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Reforço e Qualificação Alimentar (Proquali), Crescer, Educar e Cultivar a Infância (Ceci) e Controle da Dengue (valor estimado dos veículos de R$ 90.000,00). No total, a projeto soma o valor de R$ 592.847,51.

Durante a audiência, a secretária municipal deu detalhes dos investimentos e de que forma eles serão distribuídos. Os participantes puderam se manifestar e esclarecer dúvidas referentes ao projeto. Ao final do debate, a proposta foi aprovada por unanimidade.

O prefeito Cláudio Maffei (PT) destacou a importância da participação dos moradores na discussão. “Essa emenda do orçamento e o debate que estamos realizando vem completar um momento interessante que o Brasil está passando, um momento democrático-popular, que começou com o presidente Luis Inácio Lula da Silva e agora continua com a presidenta Dilma Rousseff”, destacou o prefeito.

“O deputado Arlindo Chinaglia é um amigo de Porto Feliz. Sempre que possível ele está aqui e sempre se recorda de nós. Ele é um médico e sabe da importância e das reivindicações dos prefeitos quanto à saúde”, contou Maffei. “Após a Educação, a área da Saúde recebe o maior aporte de verbas e, mesmo assim, nossas dificuldades e desafios são imensos. Hoje, tivemos um bom desafio, que foi definir parte do orçamento para a saúde da nossa cidade. Foi um momento enriquecedor e muito importante para Porto Feliz”, concluiu. O presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Brandão Rodrigues (PT) também fez parte da mesa principal do evento.

 

Mais recursos

Além da emenda de R$ 600 mil, já foram liberadas nos meses de outubro e novembro as primeiras parcelas de outras duas emendas parlamentares para a construção de postos de saúde. Para a Vila Progresso, foram destinados R$ 240 mil; para o Bom Retiro, R$ 150 mil. Os valores ainda não possuem contrapartida do município definida.

Porto Feliz também se cadastrou em portarias do Ministério de Saúde para obtenção de outros benefícios. De acordo com a Secretaria de Saúde, o município foi habilitado pelo MS a participar dos programas. É o caso da Portaria nº 2.554, com repasse no valor de aproximadamente R$ 45 mil para ser utilizada na informatização do sistema de saúde; da Portaria nº 2.812, no valor de R$ 100 mil, referente à adesão de Porto Feliz ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e da Portaria nº 2.814, no valor total de R$ 102.978,33, destinado à reforma de unidades básicas de saúde (Popular, Vila América e Bambu). Ainda não há data exata para que os repasses financeiros sejam feitos ao município.

 

Compromissos assumidos

Na audiência, Claudia Meirelles ainda comentou sobre outros compromissos já estabelecidos em 2011, que terão prosseguimento no próximo ano. Um deles é a reforma do posto de saúde do Jardim Vante, que será feita através de emenda parlamentar no valor total de R$ 102.832,9, incluindo a contrapartida da Prefeitura; reforma do posto do Caic, também por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 306.122,45.

O município também investirá mais de R$ 258 mil em ações atenção básica e na reforma das unidades do Jardim Vante. Vila América e do Centro de Especialidades Odontológicas “Dra. Simone Habice Prado Mattar”, através de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) determinado pelo Ministério da Saúde.

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