IPTU: Contribuinte que fizer o pagamento à vista tem desconto de 5%

A Prefeitura de Porto Feliz está realizando a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2012. A distribuição começou no mês de dezembro e é feita por servidores públicos e também pelos Correios. De acordo a Diretoria de Arrecadação e Fiscalização, mais de 18 mil carnês estão sendo entregues.

Apesar da entrega antecipada, a data de vencimento dos carnês continua a mesma: a partir do dia 10 de fevereiro (sexta-feira). Para 2012, o valor mínimo de cada parcela foi determinado em R$ 20. O contribuinte que fizer o pagamento à vista terá desconto de 5%. Em 2011, a atualização do IPTU foi de 5,73% baseada na tabela de Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FIPE) no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

O pagamento pode ser feito no Banco Bradesco e demais agências da rede bancária e nos seguintes locais: Confecções Piazza “Toca” (rua Altino Arantes, 170, Centro), Rocco Supermercado (rua Dr. Alvim, 359, centro), SuperBem (rua Daniel de Camargo Taborda, 228, Água Branca), Drogaria Giale (Rua Ângelo Gastardelli, 159, Jardim Excelsior), Posto Ipiranga (avenida Dr. Antonio Pires de Almeida, 1330, Jardim Morumbi) e Barracão Materiais para Construção (rua João Marinônio de Camargo, 480, Vila Martelli). No Paço Municipal, o pagamento poderá ser realizado após o dia 20 de janeiro. Boletos com valores acima de R$ 1.000 devem ser pagos nas agências bancárias.

O diretor de Arrecadação e Fiscalização, Reynaldo Diana, lembra que os contribuintes que não receberem os carnês, até o dia 20, devem comparecer ao Paço Municipal (rua Adhemar de Barros, 320, centro) ou entrar em contato através do telefone (15) 3261-9000 , de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Os contribuintes que estiverem com pendências também devem procurar a prefeitura para a regularização.

Internet - Na hipótese de não recebimento do carnê, os boletos também podem ser impressos pela internet, no site da Prefeitura. Basta acessar o link “IPTU/ISS” na página inicial e, na sequência, clicar no link “Segunda via do IPTU”. É necessário digitar a inscrição que consta no carnê do ano anterior, imprimir e pagar em qualquer agência bancária.

Isenção - A isenção do pagamento do IPTU pode ser solicitada pelas chamadas “pessoas reconhecidamente pobres”, que têm renda familiar de até 1 salário mínimo ou renda per capita de até R$ 137,00. Pessoas com doenças consideradas graves também têm direito à isenção. Em ambos os casos, os contribuintes devem comparecer à Diretoria de Desenvolvimento Social (rua Adhemar de Barros, 340, Centro) e fazer a solicitação. Cada caso é submetido à análise de assistentes sociais, que verificam se a pessoa realmente atende às determinações previstas em lei para ter direito à isenção do imposto.

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