Editais de Licitação
2ª Via do Carnê do IPTU Online

PoupaTempo Rural atende produtores em Porto Feliz

Desde a segunda-feira, 10, a unidade móvel do PoupaTempo Rural está em Porto Feliz. O serviço aos produtores rurais será oferecido até a sexta-feira, 14. O atendimento será das 10 às 16h, na praça da Matriz (centro).

O Projeto Estadual PoupaTempo do Produtor Rural tem por objetivo integrar serviços e informações da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento. Serão mais de 50 serviços disponibilizados aos agricultores, como informação e serviços sobre programas e projetos, créditos e capacitações.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através da Diretoria de Meio Ambiente e Casa da Agricultura está à disposição para tirar dúvidas a respeito do PoupaTempo Rural através do telefone 3262-1077. A Casa da Agricultura de Porto Feliz também conta com o apoio de Engenheiros Agrônomos: Sr. Carlos Alberto (segunda à sexta-feira) e o da CATI (terça-feira), além de outros serviços.

 

Desenvolvimento Rural

O Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual – Quadriênio 2013-2016 foi aprovado no dia 08/03/2013 pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Após essa aprovação foi realizado o convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Prefeitura Municipal para que o município possa receber um repasse de 20 mil reais que deverão ser aplicados no cumprimento das ações propostas nesse Plano Municipal.

 

Gestão de Resíduos Sólidos

Nos dias 6 e 7/06, na cidade de Sorocaba, a Diretoria de Meio Ambiente, participou do Projeto de Apoio à Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Municipais – GIREM da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA), que consiste no apoio técnico aos municípios paulistas com até 100 mil habitantes, na elaboração, aperfeiçoamento e adequação de seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é uma exigência da Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), condicionando o repasse de recursos da União a uma série de pré-requisitos a serem atendidos pelos municípios brasileiros.

Para isso, foram realizadas capacitações dos gestores municipais em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM, em diversas oficinas regionais que se estenderão até 2014.

Em 2012, foram realizadas 15 oficinas, que contaram com a participação de aproximadamente 250 prefeituras; e para 2013 estão previstas 20 oficinas, que se realizarão entre os meses de maio a setembro, tendo por objetivo a Análise dos Diagnósticos e Introdução ao Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

 

Projetos Ambientais

A Diretoria de Meio Ambiente nesse primeiro semestre já enviou dois projetos ambientais para obter recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente do Ministério de Meio Ambiente e FEHIDRO do Comitê de Bacias Hidrográficas do Sorocaba Médio-Tietê.

O Projeto enviado, em abril, ao FNMA é para a “Elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Ribeirão Avecuia” e o projeto enviado ao FEHIDRO é para “Elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Ribeirão Engenho D’ Água”. Esses projetos prevêem a constituição do Conselho Gestor de ambas as APAs e um estudo detalhado de todo meio físico, biótico e social das APAs, o que dará suporte para as decisões futuras do desenvolvimento dessas regiões de forma sustentável.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei Federal 9.985/2000 - faz-se necessário a regularização dessas APAs Municipais quanto as diretrizes de formação do Conselho Gestor (Art. 15, § 5º) e criação do Plano de Manejo (Art. 27) e seu cadastro no Ministério do Meio Ambiente no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC.

Os dois projetos estão em fase de estudos por parte dos órgãos financiadores. Se aprovados, cada projeto tem valor orçado de cerca de 290 mil reais.

  • Rádio Porto

    Alternativo