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O contato pode ser feito pessoalmente, pelo telefone (15) 3261-9000 ou no site da Prefeitura, através do formulário abaixo. 
 

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Para contato com a ouvidoria: ouvidoria@portofeliz.sp.gov.br ou através do link www.portofeliz.sp.gov.br/ouvidoria


Para tratativas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18):

Encarregado (DPO):

 

Claudia Ramalho de Freitas

lgpd@portofeliz.sp.gov.br

(15) 3261 9000

Secretaria de Tecnologia da Informação

Rua Adhemar de Barros, 340

Centro - Porto Feliz/SP

CEP 18540-000

 

Previsão legal:

LGPD, art. 5º, VIII

 

Atribuições:

Artigo 41, §2, da LGPD

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Glossário

Esta seção traz conceitos básicos sobre diversos temas correlatos ao Portal da Transparência. O objetivo é facilitar a compreensão dos assuntos abordados no Portal para que o cidadão e o agente público tenham condições reais de exercer o controle social e fiscalizar o correto uso dos recursos recebidos.

Prefeitura de Porto Feliz   |   Rua Adhemar de Barros, 340, Centro, Porto Feliz - SP   |   CEP 18.540-073   |   Telefone (15) 3261-9000 | 

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