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Porto Feliz-E | LISTA DE PESSOAS QUE AINDA PRECISAM ENTRAR EM CONTATO COM A PREFEITURA!
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O contato pode ser feito pessoalmente, pelo telefone (15) 3261-9000 ou no site da Prefeitura, através do formulário abaixo.
Para contato com a ouvidoria: ouvidoria@portofeliz.sp.gov.br ou através do link www.portofeliz.sp.gov.br/ouvidoria
Para tratativas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18):
Encarregado (DPO):
Claudia Ramalho de Freitas
(15) 3261 9000
Secretaria de Tecnologia da Informação
Rua Adhemar de Barros, 340
Centro - Porto Feliz/SP
CEP 18540-000
Previsão legal:
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições:
Artigo 41, §2, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Glossário
Esta seção traz conceitos básicos sobre diversos temas correlatos ao Portal da Transparência. O objetivo é facilitar a compreensão dos assuntos abordados no Portal para que o cidadão e o agente público tenham condições reais de exercer o controle social e fiscalizar o correto uso dos recursos recebidos.