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Terceiro Setor

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Lei Federal 13.019/2014 e alterações
 

Decreto Municipal 8.049/2020 - Regulamenta a Lei 13.019 no âmbito da Administração Públicas Direta e Indireta do Município de Porto Feliz
 

Portaria - Comissão de Seleção do Terceiro Setor
 

Portaria - Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor
 

Manual de Procedimentos do Terceiro Setor - Porto Feliz

Secretaria de Educação

Edital 003/2023

Edital de Chamamento Público 003/2023 - Atendimento Educacional Especializado para alunos do Ensino Fundamental/Educação Básica do Município de Porto Feliz, com necessidades educacionais especiais.

Extrato de Publicação do Edital de Chamamento Público 003/2023

Ata de abertura do Chamamento Público 003/2023.

Ata de vistoria in loco do Chamamento Público 003/2023.

Extrato de Habilitação do Edital de Chamamento Público 003/2023.

Termo de Colaboração nº 03/2023 - Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Porto Feliz - APAE.

Extrato do Termo de Colaboração nº 03/2023 - Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Porto Feliz - APAE.

Plano de Trabalho - Termo de Colaboração nº 03.2023.

Secretaria de Assistência Social

  • Acolhimento Institucional para Idosas 

 Edital de Chamamento Público 01/2023

Extrato de publicação do Edital de Chamamento Público 01/2023

Ata de abertura dos envelopes do Chamamento Público 01/2023

Ata de vistoria in loco do Edital de Chamamento Público 01-2023

Extrato de Habilitação do Edital de Chamamento Público 01/2023

Termo de Colaboração 01/2023 - Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz

Plano de trabalho 01 - Termo de Colaboração 01/2023 (26/01/2024)

Plano de trabalho 02 - Termo de Colaboração 01/2023 (26/03/2024)

Solicitação de renovação de parceria

Termo de Adição 01/2024 - Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz

Extrato do Termo de Adição  01/2024 - Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz

Plano de trabalho - Termo de Adição 01/2024 (26/03/2024)

Plano de trabalho - Termo de Adição 01/2024 (06/03/2024)

  • Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua 

 Edital de Chamamento Público 01/2023

Extrato de publicação do Edital de Chamamento Público  07/2022

Ata de abertura dos envelopes do Chamamento Público  07/2022

Ata de vistoria en loco do Edital de Chamamento Público  07/2022

Extrato de Habilitação do Edital de Chamamento Público  07/2022

Termo de Colaboração 01/2023 - Associação Nossa Senhora de Piedade

Plano de trabalho 01 - Termo de Colaboração 01/2023 (21/11/2022)

Plano de trabalho 02 - Termo de Colaboração 01/2023 (09/10/2023)

Solicitação de renovação de parceria

Termo de Adição 01/2024 - Associação Nossa Senhora de Piedade

Extrato do Termo de Adição 01/2024 - Associação Nossa Senhora de Piedade

Plano de trabalho 01 - Termo de Adição 01/2024 (23/01/2024)

Prefeitura de Porto Feliz   |   Rua Adhemar de Barros, 340, Centro, Porto Feliz - SP   |   CEP 18.540-073   |   Telefone (15) 3261-9000 | 

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