| Informações da Licitação |
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| Unidade Gestora | Nr do Proc. ADM. | Nr do Processo | Modalidade | Nr da Modalidade | Tipo | Situação do Processo | Data do Julgamento | Data de Homologação | Objeto / Desc. | Valor |
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| PREFEITURA MUNICIPAL | 15792 | 15792/2024 | Pregão - Eletrônico - Registro de Preços | 112/2024 | Compra | Aberta | 16/01/2025 | - | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS REMUME | R$ 0,00 | | Totais | | | | | | | | | | R$ 0,00 |
| Informações do Edital |
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| Critério de Julgamento | Prazo de Execução | Justificativa | Data/Hora de Abertura das Propostas | Código da Fundamentação |
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| Menor Preço | 12 meses | O objeto da presente licitação refere-se à aquisição de medicamentos e suplementos alimentares que constam na da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), conforme especificações e quantidades estimadas constantes no termo de referência/requisição e nas condições estabelecidas neste Instrumento.
Considerando que essa solicitação visa prover condições de atender a Secretaria Municipal de Saúde / Farmácia Municipal, com a finalidade de abastecer o almoxarifado da farmácia municipal e distribuição aos pacientes / munícipes de Porto Feliz. Os medicamentos solicitados irão suprir as necessidades dos pacientes residentes em Porto Feliz atendidos nas Unidades de Saúde do SUS e Pronto Socorro Municipal.
Considerando que em termos constitucionais, a assistência aos usuários é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada.
Conforme Art. 537. da Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017 - O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .
Considerando a Deliberação CIB nº 121, 27-09-2021 do estado de São Paulo, a qual determina contrapartida financeira a ser repassada pelo Estado e Municípios, e os recursos que deverão ser investidos para aquisição de medicamentos e insumos.
Considerando que Proc. Administrativo nº2955/2023 - pregão nº20/2023 e Proc. Administrativo nº3032/2023 - pregão nº16/2023, para aquisição de Medicamentos da REMUME já expirou.
Desta forma, justifica-se a aquisição dos medicamentos especificados no Termo de Referência e requisição em anexo para atender as necessidades dos pacientes residentes em Porto Feliz atendidos nas Unidades de Saúde do SUS e Pronto Socorro Municipal. | 16/01/2025 - 09:00 | Lei n° 14.133/2021, Art. 28, inc. I |
| Lei Complementar 123/2006 |
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| Tipo de Beneficio | Situação |
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| Participação exclusiva para ME/EPP | Não | | Preferência de desempate para ME/EPP | Não | | Subcontratação de ME/EPP | Não | | Preferência para ME/EPP - municipal e regional | Não | | Reserva de cotas para ME/EPP | Sim - 20.00,0% |
| Despesas Orçamentárias |
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| Unidade Gestora | Exercício | Órgão | Unidade | Departamento | Fonte | Despesa |
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| Participantes da Licitação |
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| CNPJ/CPF | Nome Fantasia |
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| Lances |
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| Lote/Descrição | Item | Histórico dos Lances | Descrição do Item | Situação | Valor Referência |
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| Fornecedores Classificados |
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| Classificação | CNPJ/CPF | Nome Fantasia | Lote | Item | Descrição do Material | Valor da Proposta |
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| Vencedores do Processo |
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| CNPJ/CPF | Nome Fantasia | Validade da Proposta | Lote | Item | Material | Quantidade | Unidade de Medida | Valor Unitário | Valor da Proposta | Tipo de Benefício - Lei 123/2006 |
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| Fornecedores Desclassificados |
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| CNPJ/CPF | Nome Fantasia | Motivo |
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| Contratos |
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| Unidade Gestora | Instrumento de Contrato | Número | Fiscal do Contrato | Data de Emissão | Data de Expiração | Tipo | Fornecedor | Valor | Aditivo |
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| Aditivos do Contrato |
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| Número do Contrato | Fiscal do Contrato | Número do Aditivo | Data de Emissão | Data de Expiração | Justificativa | Valor Aditivado | % Em Relação ao Contrato |
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| Reajustes do Contrato |
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| Número do Contrato | Número da Autorização | Data de Reajuste | Índice de Reajuste | Justificativa | Valor Reajustado |
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| Rescisão do Contrato |
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| Número do Contrato | Data de Rescisão | Motivo |
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| Suspensão/Cancelamento do Contrato |
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| Número do Contrato | Data da Suspensão/Cancelamento | Motivo |
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| Documentos do Processo (Edital) |
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| Download | Nome do Arquivo | Data do Arquivo | Descrição |
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 | PE 112 | 18/12/2024 09:06:30 | ETP | | PE 112 | 18/12/2024 09:06:11 | PARECER JURÍDICO | | PE 112 - Registro de preços para aquisição de medicamentos REMUME | 18/12/2024 10:07:04 | EDITAL DE ABERTURA | | Esclarecimentos 112_2024 MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - BLLCOMPRAS | 19/12/2024 11:06:53 | ESCLARECIMENTO | | PE 112 - Medicamentos - ERRATA | 19/12/2024 11:17:01 | ERRATA | | PE 112 - FOLHA | 19/12/2024 11:31:56 | Comprovante de Publicação - JGC | | PE 112 - GAZETA | 19/12/2024 08:40:20 | Comprovante de Publicação - DOM |
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