| Menor Preço | 12 meses | Considerando que o Município possui o SAICA (Serviço de acolhimento), denominado Abrigo de Meninas e Meninos que presta acolhimento a crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, tendo como objetivo
garantir a proteção integral dos mesmos. O acolhimento funciona 24 horas, atendendo crianças do sexo masculino e feminino da idade entre 0 a 18 anos, em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Considerando ainda que a prefeitura mantém os serviços de convivência (mulheres, idosos, crianças e adolescentes) onde fornecemos lanches, complementando a alimentação (saladas, frutas, tortas), em especial às crianças de 06 a 12 anos, diariamente, bem como às famílias vinculadas ao CRAS e CREAS semanalmente.
Considerando todo exposto acima justificamos a compra de hortifrutigranjeiros para realização de todas as atividades e acompanhamento familiar
realizados pelos serviços. | 14/01/2025 - 09:00 | Lei n° 14.133/2021, Art. 28, inc. I |
