Lei Paulo Gustavo
Prestação de Contas
Cartilha com orientações sobre a Lei Paulo Gustavo
A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Porto Feliz preparou uma cartilha com orientações e informações importantes sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. O material informativo está disponível para download clicando no botão abaixo:
Cartilha Lei Paulo Gustavo
Cartilha sobre Audiovisual
Decreto de regulamentação municipal
A exemplo do que aconteceu na aplicação da Lei Aldir Blanc na cidade, a Prefeitura de Porto Feliz, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo criou, por decreto, a regulamentação da destinação dos recursos provenientes da Lei Complementar - Lei Paulo Gustavo - nº 195 de 08 de julho de 2022. Lei esta regulamentada pelo decreto presidencial nº 11.525 de 11 de maio de 2023.
Decreto nº8435
Publicações importantes referentes a Lei Paulo Gustavo
Lei na Íntegra
Regulamentação
Portal de Informações
Fomento à Cultura
Instrução Normativa MinC
Valores Atualizados
Cadastro Municipal de Cultura
Clique na respectiva categoria e faça o cadastro.
Profissionais da Cultura
Espaços Culturais
Editais 2023
Confira os editais das chamadas públicas
Chamada Pública 02 - Seleção de atividades artisticas culturais realizadas em vídeo
Chamada Pública 03 - Premiação à espaços coletivos culturais e ideias criativas
Confira o Resultado Final dos projetos da Lei Paulo Gustavo
CONVOCAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023
RESULTADO FINAL - EDITAL 02- AUDIOVISUAL
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RESULTADO FINAL - EDITAL 03 - PRÊMIOS
Clique aqui para baixar o arquivo
HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023
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HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023
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Confira a lista dos projetos selecionados da Lei Paulo Gustavo
PROJETOS SELECIONADOS- EDITAL 02- AUDIOVISUAL
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PROJETOS SELECIONADOS - EDITAL 03 - PRÊMIOS
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Confira a lista dos Inscritos na Lei Paulo Gustavo
LISTA DE INSCRITOS - EDITAL 02- AUDIOVISUAL
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Homologação de Cadastros 2023
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Publicação de Recursos
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Secretaria de Cultura realiza reunião técnica com o setor Cultural sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo
Durante o encontro os agentes culturais que compareceram puderam tirar dúvidas e esclarecer diversos pontos da lei, além de apresentarem algumas demandas do setor cultural.
Na próxima segunda-feira (26), o Salão Nobre será disponibilizado para o setor cultural se reunir, às 19 horas, com objetivo de definirem propostas a serem apresentadas para a Secretaria de Cultura.
A Prefeitura de Porto Feliz já regulamentou a aplicação da Lei Paulo Gustavo no munícipio. O repasse do Governo Federal para a cidade será de R$481.613,88. A Secretaria de Cultura lançou uma cartilha para orientar os artistas que pretendem participar. As informações podem ser obtidas no site: www.portofeliz.sp.gov.br/leipaulogustavo. As dúvidas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail: [email protected]
